Plano de Desenvolvimento de Pessoas da UFCG

DO OBJETIVO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AÇÃO

A ação visa atender à necessidade relacionada no Plano de Desenvolvimento de Pessoas da UFCG – Exercício 2026. Tem por objetivo Capacitar os agentes públicos da UFCG responsáveis pelo planejamento e fiscalização de contratos, bem assim os responsáveis pela condução do processo administrativo de apuração de responsabilidade - PAAR, quanto às premissas exigidas, à identificação das faltas cometidas pelos contratados, ao início do processo sancionador, as penalidades cabíveis e a adequada instrução do processo, desde a instauração inicial até o seu encerramento, com a finalidade de aprimorar a execução dos contratos, primando pela legalidade e eficiência

O conteúdo programático abrangerá:

• Processo sancionador x PAAR. Fatores condicionantes da aplicação de sanções: fase de planejamento, fiscalização e integridade formal do procedimento. Dosimetria. LINDB;
• Materialização da observância dos princípios constitucionais do devido processso legal, contraditório e ampla defesa no caso concreto: Notificaçao para defesa – conteúdo e forma; Notificação para alegações finais. Ciência inequívoca;
• Penalidades na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 14.133/2021: tipos, prazo, efeitos, alcance, reflexos no procedimento e registro;
• Advertência: características e alternativa de efetividade para correção da execução contratual. Multa: tipos, natureza, limites e parâmetros;
• Suspensão. Impedimento de licitar e contratar. Declaração de Inidoneidade. Relatório: conteúdo e forma;
• Rito Procedimental: da instauração ao encerramento;
• Oficina Prática. Estudo de casos.

DO OBJETIVO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AÇÃO

A ação visa atender à necessidade relacionada no Plano de Desenvolvimento de Pessoas da UFCG – Exercício 2026. Tem por objetivo refletir sobre o contexto histórico, político e sócio-cultural da pessoa com deficiência no mundo e no Brasil.

O conteúdo programático abrangerá:

• Módulo I: O contexto histórico, político e sócio-cultural da pessoa com deficiência no Brasil e no mundo.
• Módulo II: As principais concepções/modelos de deficiência.
• Módulo III: As conquistas no campo dos direitos da pessoa com deficiência.
• Módulo IV: Os desafios contemporâneos para a efetiva inclusão da pessoa com deficiência.

 DO OBJETIVO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AÇÃO

A ação visa atender à necessidade relacionada no Plano de Desenvolvimento de Pessoas da UFCG – Exercício 2026. Tem por objetivo capacitar os servidores para o planejamento, instrução e acompanhamento dos processos de compras públicas, visando à padronização de procedimentos, à conformidade legal e à melhoria da qualidade das contratações realizadas pela UFCG.

O conteúdo programático abrangerá:

• Fundamentos das compras públicas, princípios da Administração Pública, tipos de contratação e modalidades de licitação; 
• Planejamento das contratações: Plano de Contratações Anual (PCA), Documento de Formalização da Demanda (DFD) e pesquisa de preços; 
• Ferramentas e documentos de planejamento: Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), planilhas de custos e Sistema de Registro de Preços; 
• Instrução processual no SEI: formalização da demanda, documentação obrigatória e tramitação processual; 
• Acompanhamento da execução contratual: recebimento de bens e serviços, ateste, pagamento e responsabilidades dos agentes públicos.

 DO OBJETIVO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AÇÃO

A ação visa atender à necessidade relacionada no Plano de Desenvolvimento de Pessoas da UFCG – Exercício 2026. Tem por objetivo geral integrar as ações de trabalho à pratica da sustentabilidade ambiental.

O conteúdo programático abrangerá:

• Histórico de eventos e legislações ambientais.
• Eixos temáticos da Agenda Ambiental da Administração Pública-A3P
• Biodiversidade e o ambiente laboral.
• Condições, cuidados e comportamentos.
• Direitos e deveres na cidadania plena